Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.

Lei delegada n. 8/2003. Preterição dos inativos. Ofensa ao art. 40, §8º, da Constituição Federal. Extensão aos inativos. Cabimento.

Complementação de aposentadoria. Integração da Gratificação de Férias. Incompatibilidade.

A norma coletiva que instituiu a gratificação de férias previa que esta somente seria concedida aos empregados que efetivamente gozassem de tal benefício.

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Responsabilidade civil do estado. Aposentadoria. Atraso injustificado. Indenização.

STF mantém aposentadoria sem descontos para portador de doença incapacitante

Professora ganha direito de receber diferenças na aposentadoria

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

, em autos de execução fiscal, indeferiu a penhora de percentual do valor da aposentadoria do ora agravado.

Aposentadoria espontânea. Ausência de extinção do vínculo. Multa fundiária.

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

assassinos, assaltantes e traficantes de drogas, ingressou com um pedido de aposentadoria permanente

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS